AREsp 1785827 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido; o acórdão decidiu a controvérsia de maneira fundamentada e corretamente verificou a deficiência construtiva do agravo interno, sendo desnecessária a resposta a todas as questões suscitadas pelas partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento Implícito, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Implícito Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Obrigação do julgador de responder a todas as questões suscitadas pelas partes
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ ao agravo interno que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido; o acórdão decidiu a controvérsia de maneira fundamentada e corretamente verificou a deficiência construtiva do agravo interno, sendo desnecessária a resposta a todas as questões suscitadas pelas partes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.