EAREsp 1395249 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, os embargantes buscavam rediscutir o julgado e não impugnaram especificamente a fundamentação adotada na decisão agravada.

Parties
Embargante: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO; Embargante: PAULO ROBERTO PATULEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos, Omissão, Rediscussão Do Julgado, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Omissão Rediscussão Do Julgado Agravo Interno

Case Brief

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Parties

RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO

Embargante

PAULO ROBERTO PATULEA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Inadmissibilidade de rediscussão da matéria em embargos de declaração
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos do agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, os embargantes buscavam rediscutir o julgado e não impugnaram especificamente a fundamentação adotada na decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.