AREsp 1795805 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a matéria questionada foi examinada e a embargante busca rediscutir premissas fático-probatórias, o que demandaria revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: METALLON - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA; Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE GUARIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ação Monitória, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Súmula Nº 247 Do STJ, Súmula Nº 7 Do STJ, Prequestionamento, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ação Monitória Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente Súmula Nº 247 Do STJ Súmula Nº 7 Do STJ Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

METALLON - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Embargante

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE GUARIBA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de apresentação da memória de cálculo para a ação monitória (art. 700, § 2º, I, CPC/2015)
  2. 2 Existência de vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  3. 3 Possibilidade de rediscutir matéria fático-probatória em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a matéria questionada foi examinada e a embargante busca rediscutir premissas fático-probatórias, o que demandaria revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.