AREsp 1627167 - DECISAO

AREsp 1627167 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e os embargantes não impugnaram todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando apenas inconformismo com decisão desfavorável.

Parties
Embargante: NELSON FERREIRA SAMPAIO; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 1.042 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 1.042 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NELSON FERREIRA SAMPAIO

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegada ofensa ao princípio da dialeticidade
  3. 3 Impugnação insuficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e os embargantes não impugnaram todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando apenas inconformismo com decisão desfavorável.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.