AREsp 1698986 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e a embargante deixou de impugnar especificamente o fundamento que ensejou a inadmissão do recurso especial; além disso, embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir a matéria decidida.

Parties
Embargante: COMCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA; Embargado: CLASSIC METALÚRGICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

COMCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Embargante

CLASSIC METALÚRGICA LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e a embargante deixou de impugnar especificamente o fundamento que ensejou a inadmissão do recurso especial; além disso, embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir a matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.