AREsp 1467489 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não apontou omissão específica nem impugnou fundamentação concreta do acórdão; as razões foram genéricas e não demonstraram vício apto a alterar a decisão; além disso, os depósitos nas contas dos recorridos não comprovam a quitação dos títulos, e o prequestionamento não se admite em abstrato.

Parties
Embargante: WALDIR APARECIDO CAPUCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravos Internos, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões, Omissão, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Direitos Constitucionais Invocados (art. 5º, Incisos Le Lv; Art. 93, Inciso Ix), Prova Testemunhal E Quitação De Títulos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravos Internos Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Fundamentação Das Decisões Omissão Art. 1.022 CPC +3 more

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Parties

WALDIR APARECIDO CAPUCI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão que justificasse oposição de embargos de declaração?
  2. 2 É necessária expressa indicação de dispositivos legais para fins de prequestionamento?
  3. 3 Depósitos em conta bancária demonstram quitação de títulos executivos?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não apontou omissão específica nem impugnou fundamentação concreta do acórdão; as razões foram genéricas e não demonstraram vício apto a alterar a decisão; além disso, os depósitos nas contas dos recorridos não comprovam a quitação dos títulos, e o prequestionamento não se admite em abstrato.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.