REsp 1907870 - DECISAO

REsp 1907870 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo e tentativa de reexame de matéria já apreciada, e há fundamentação recursal deficiente, justificando a aplicação da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Fundamentação Recursal Deficiente, Súmula 284/stf, Súmula 13/stj, CSLL, IRPJ, Atualização Monetária
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Erro Material Obscuridade Contradição Fundamentação Recursal Deficiente Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição interna do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo e tentativa de reexame de matéria já apreciada, e há fundamentação recursal deficiente, justificando a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.