REsp 1785144 - DECISAO

REsp 1785144 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Relatoria Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Da Execução, Penhora, Embargos À Execução, Prejudicialidade, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Da Execução Penhora Embargos À Execução Prejudicialidade Súmula 735/stf Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Relatoria Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se penhora superveniente aperfeiçoada na execução suspende a execução
  2. 2 Se a prejudicialidade da Ação de Arbitramento suspende a Ação de Execução independentemente do momento de propositura
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito