REsp 1889181 - DECISAO

REsp 1889181 - DECISAO

A decisão embargada foi posteriormente reconsiderada em agravo interno, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem, o que tornou prejudicado o objeto dos embargos de declaração; por esse motivo, os embargos foram rejeitados por perda do objeto.

Parties
Embargante: CLARO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição Por Perda Do Objeto)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por perda do objeto
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Anulatória, Decadência Tributária (art. 150, §4º Do Ctn), Nulidade De Acórdão Integrativo, Perda Do Objeto
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Anulatória Decadência Tributária (art. 150, §4º Do Ctn) Nulidade De Acórdão Integrativo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

CLARO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à não aplicação pelo Tribunal local do prazo decadencial do art. 150, §4º do CTN
  2. 2 questão alegada e não prequestionada pela corte de origem
  3. 3 nulidade do acórdão integrativo

Ratio Decidendi

A decisão embargada foi posteriormente reconsiderada em agravo interno, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem, o que tornou prejudicado o objeto dos embargos de declaração; por esse motivo, os embargos foram rejeitados por perda do objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por perda do objeto

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se