REsp 1913735 - DECISAO

REsp 1913735 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os aclaratórios não eram cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Tema 810 (stf), Correção Monetária, IPCA E
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Prequestionamento Súmula 282/stf Tema 810 (stf) Correção Monetária IPCA E

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração
  3. 3 Prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os aclaratórios não eram cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.