REsp 1873978 - ACORDAO

REsp 1873978 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada a lide e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos indicados, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Na PRIMEIRA TURMA
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Na PRIMEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada a lide e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos indicados, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.