HC 673955 - DECISAO

HC 673955 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou a existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; o embargante juntou o acórdão denegatório e toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada.

Parties
Embargante: DOUGLAS TRINDADE LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Decisão Liminar Indeferida, Acórdão Denegatório, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Art. 21 E, Inciso IV, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Decisão Liminar Indeferida Acórdão Denegatório Art. 619 Do Código De Processo Penal Art. 21 E, Inciso Iv, Do Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Parties

DOUGLAS TRINDADE LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar suposto erro material
  2. 2 Se o habeas corpus atacava decisão liminar ou acórdão denegatório do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou a existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; o embargante juntou o acórdão denegatório e toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.