EREsp 1935159 - DECISAO

EREsp 1935159 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, e porque o recurso não pode ser utilizado para rediscutir matéria já decidida ou para reexame da causa.

Parties
Embargante: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7 STJ Súmula 283 STF

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Parties

INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, e porque o recurso não pode ser utilizado para rediscutir matéria já decidida ou para reexame da causa.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • REJEITO os presentes embargos.
  • Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.