EAREsp 1011846 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações sobre aplicação da Súmula 182/STJ e reconhecimento de conexão foram devidamente examinadas no acórdão recorrido, e a impugnação de óbices apenas em agravo interno não supre a deficiência do agravo nos autos.

Parties
EMBARGANTE: CAMERA 5 SOM E IMAGEM LTDA.; EMBARGANTE: PROMOCAO ASSESSORIA E PUBLICIDADE S/S LTDA.; EMBARGANTE: SONIA MARIA DE SOUZA ABRAO; EMBARGANTE: ELIAS DE SOUZA ABRAO; EMBARGADO: TANYA MARTINS SOARES; EMBARGADO: PATRICK LUAN MARTINS SOARES; Interes.: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Conexão, Prequestionamento, Preclusão, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Conexão Prequestionamento Preclusão Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

CAMERA 5 SOM E IMAGEM LTDA.

EMBARGANTE

PROMOCAO ASSESSORIA E PUBLICIDADE S/S LTDA.

EMBARGANTE

SONIA MARIA DE SOUZA ABRAO

EMBARGANTE

ELIAS DE SOUZA ABRAO

EMBARGANTE

TANYA MARTINS SOARES

EMBARGADO

PATRICK LUAN MARTINS SOARES

EMBARGADO

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de conexão entre processos

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações sobre aplicação da Súmula 182/STJ e reconhecimento de conexão foram devidamente examinadas no acórdão recorrido, e a impugnação de óbices apenas em agravo interno não supre a deficiência do agravo nos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.