AREsp 963222 - DECISAO
Foi homologado o pedido de desistência dos embargos de declaração opostos por GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, para que produza seus efeitos legais.
- Parties
- Embargante: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência dos embargos de declaração homologado.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Desistência
Case Brief
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Parties
GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de embargos de declaração
- 2 Produção de efeitos legais da desistência
Ratio Decidendi
Foi homologado o pedido de desistência dos embargos de declaração opostos por GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, para que produza seus efeitos legais.
Court Disposition
Pedido de desistência dos embargos de declaração homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração para que produza seus efeitos legais.
- Publique-se.
Full Case Text
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