EAREsp 964657 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou fundamentadamente os pontos alegados como omitidos, constatando insuficiência das razões e falta de dialeticidade, e os embargos de declaração revelaram mero inconformismo visando modificar o resultado, providência vedada nessa via recursal; aplicou-se a Súmula 182 à ausência de impugnação de todos os fundamentos, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos (obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material), Art. 1.022 Do Cpc/2015, Multa Por Embargos Protelatórios (§ 2º Do Art. 1.026 Do Cpc/2015), Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Em Recurso Especial E Sua Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos (obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material) Art. 1.022 Do Cpc/2015 Multa Por Embargos Protelatórios (§ 2º Do Art. 1.026 Do Cpc/2015) Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o acórdão embargado deixou de examinar pontos alegados como omitidos
  3. 3 Se os embargos visam apenas rediscutir o mérito ou a admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou fundamentadamente os pontos alegados como omitidos, constatando insuficiência das razões e falta de dialeticidade, e os embargos de declaração revelaram mero inconformismo visando modificar o resultado, providência vedada nessa via recursal; aplicou-se a Súmula 182 à ausência de impugnação de todos os fundamentos, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.