EAREsp 1828155 - DECISAO
Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou provas e concluiu pela má-fé do terceiro adquirente e pela existência de fraude à execução, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opôs Se Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Má Fé, Súmula 7, Prequestionamento, Prova Fático Probatória
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opôs Se Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
- 2 Alegação de aquisição por terceiro antes da inscrição do gravame e existência de fraude à execução
- 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
Ratio Decidendi
Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou provas e concluiu pela má-fé do terceiro adquirente e pela existência de fraude à execução, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment