REsp 1935768 - DECISAO

REsp 1935768 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que, tendo sido provido o recurso especial para corrigir o método de cálculo da correção monetária, deve ocorrer a inversão dos ônus sucumbenciais, porquanto a decisão embargada implicou modificação do resultado processual.

Parties
Embargante: CASA BELLE IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para inverter os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção Monetária, Ônus Da Sucumbência, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Correção Monetária Ônus Da Sucumbência Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CASA BELLE IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à declaração expressa da inversão dos ônus sucumbenciais
  2. 2 método de cálculo da correção monetária em período de deflação

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que, tendo sido provido o recurso especial para corrigir o método de cálculo da correção monetária, deve ocorrer a inversão dos ônus sucumbenciais, porquanto a decisão embargada implicou modificação do resultado processual.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para inverter os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Inverter os ônus sucumbenciais em face do provimento do recurso especial, conforme decisão de fls. 523/527.
  • Publique-se.