REsp 1788970 - DECISAO

REsp 1788970 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo, registrando que a verba sucumbencial deve incidir sobre o valor da causa atribuído pela sentença de origem (fl. 339 e-STJ).

Parties
Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento/decisão
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração, para retificar o dispositivo do decisum embargado, a fim de registrar que o valor da causa, sobre o qual incidirá a verba sucumbencial, deve ser aquele atribuído pela sentença (fl. 339 e-STJ). Após, retornem conclusos para análise do agravo interno de fls. 633-647 e-STJ....
Legal Topics
Embargos De Declaração, Valor Da Causa, Honorários Sucumbenciais, Erro Material, Impugnação Ao Valor Da Causa
Processo Civil Embargos De Declaração Valor Da Causa Honorários Sucumbenciais Erro Material Impugnação Ao Valor Da Causa

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais em razão da alteração do valor da causa pela sentença de origem
  2. 2 Se a verba sucumbencial deve incidir sobre o valor da causa atribuído pela sentença

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo, registrando que a verba sucumbencial deve incidir sobre o valor da causa atribuído pela sentença de origem (fl. 339 e-STJ).

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração, para retificar o dispositivo do decisum embargado, a fim de registrar que o valor da causa, sobre o qual incidirá a verba sucumbencial, deve ser aquele atribuído pela sentença (fl. 339 e-STJ). Após, retornem conclusos para análise do agravo interno de fls. 633-647 e-STJ....

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e retificar o dispositivo para registrar que o valor da causa sobre o qual incidirá a verba sucumbencial é o atribuído pela sentença (fl. 339 e-STJ).
  • Após, retornar conclusos para análise do agravo interno de fls. 633-647 e-STJ.