REsp 1936653 - DECISAO

REsp 1936653 - DECISAO

Não há obscuridade: reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto à tese de culpa concorrente suscitada nos embargos de declaração; tal omissão torna o acórdão nulo, exigindo o retorno dos autos à corte ad quo para que profira novo acórdão suprindo a omissão; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Nulidade Do Acórdão, Recurso Especial, Culpa Concorrente, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Nulidade Do Acórdão Recurso Especial Culpa Concorrente Retorno Dos Autos À Origem

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade alegada na decisão quanto aos efeitos do provimento do recurso especial
  2. 2 Omissão da Corte local ao não se pronunciar sobre matéria suscitada em embargos de declaração
  3. 3 Nulidade do acórdão decorrente da omissão e necessidade de retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Não há obscuridade: reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto à tese de culpa concorrente suscitada nos embargos de declaração; tal omissão torna o acórdão nulo, exigindo o retorno dos autos à corte ad quo para que profira novo acórdão suprindo a omissão; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Intimem-se