AREsp 1289365 - DECISAO

AREsp 1289365 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado, pois a matéria objeto da petição já havia sido solucionada em decisão publicada em 03/08/2021.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição Para Recebimento Como Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Petição Para Recebimento Como Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Recebimento de petição como embargos de declaração para sanar erro material
  2. 2 Alegação de que o acórdão de 01/03/2021 não enfrentou as razões trazidas pelas partes
  3. 3 Prejudicialidade do pedido em razão de decisão superveniente publicada em 03/08/2021

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado, pois a matéria objeto da petição já havia sido solucionada em decisão publicada em 03/08/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.