EAREsp 1750342 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisório; o embargante busca, na verdade, reformar a decisão recorrida, o que não se admite via embargos de declaração; ademais, a matéria sobre a liquidez do título exige reexame probatório, vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ, e a alegada Apelação Cível invocada não é similar, estando a questão ainda obstada pela Súmula 13/STJ.

Parties
Embargante: Anderson de Oliveira Alarcon; Embargado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Liquidez Do Título Executivo, Coisa Julgada, Preclusão, Proibição De Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Execução Recursos Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 13/stj Liquidez Do Título Executivo Coisa Julgada +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Anderson de Oliveira Alarcon

Embargante

Banco do Brasil S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão da decisão quanto à adoção das razões do acórdão estadual para afastar violação por preclusão e coisa julgada
  2. 2 Discussão sobre a ilegitimidade de inovação em recurso especial e a incidência das Súmulas 7 e 13 do STJ
  3. 3 Questão sobre a liquidez do título executivo e se estaria preclusa em razão de documentos não impugnados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisório; o embargante busca, na verdade, reformar a decisão recorrida, o que não se admite via embargos de declaração; ademais, a matéria sobre a liquidez do título exige reexame probatório, vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ, e a alegada Apelação Cível invocada não é similar, estando a questão ainda obstada pela Súmula 13/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Intimem-se