EAREsp 1101385 - ACORDAO

EAREsp 1101385 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência buscava reexame de matéria já decidida pelo Colegiado Maior, não se amoldando às hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o pedido foi desprovido.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ZOLLER LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Revogação Do Art. 714 Do Cpc/1973 (lei 11.382/2006)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 Revogação Do Art. 714 Do Cpc/1973 (lei 11.382/2006)

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Parties

CONSTRUTORA ZOLLER LTDA - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Proibição de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de caracterização de caráter protelatório e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência buscava reexame de matéria já decidida pelo Colegiado Maior, não se amoldando às hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o pedido foi desprovido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.