REsp 1794641 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão está suficientemente fundamentado e aplicou entendimento reiterado desta Corte, sendo os embargos de natureza manifestamente infringente e impróprios para rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: LUIZA GUIMAR DE OLIVEIRA e OUTROS; Embargado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Indenizatória Securitária / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Efeitos Infringentes
Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade +3 more

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Parties

LUIZA GUIMAR DE OLIVEIRA e OUTROS

Embargante

parte adversa

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Indenizatória Securitária / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Uso dos embargos de declaração como meio de rediscussão do julgado
  3. 3 Possibilidade de imposição de multa por caráter protelatório em próximos aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão está suficientemente fundamentado e aplicou entendimento reiterado desta Corte, sendo os embargos de natureza manifestamente infringente e impróprios para rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que próximos aclaratórios poderão ser reputados procrastinatórios, com a imposição de multa.