REsp 1925625 - DECISAO

REsp 1925625 - DECISAO

Determina a intimação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo de 2 dias.

Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Outcome
Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para apresentar resposta aos embargos de declaração, no prazo de 2 dias. Publique-se.
Legal Topics
Embargos De Declaração
Direito Processual Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Legal Issues

  1. 1 Intimação para apresentação de resposta aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Determina a intimação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo de 2 dias.

Court Disposition

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para apresentar resposta aos embargos de declaração, no prazo de 2 dias. Publique-se.

Orders

  • Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para apresentar resposta aos embargos de declaração, no prazo de 2 dias.
  • Publique-se.