EREsp 1820044 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão: abordou os precedentes apontados, apresentou fundamentação sobre a aplicação da Súmula 568 do STJ e concluiu que a embargante não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incompatível com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: MARIA DAS GRAÇAS SUDRÉ; Patrocinador: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeição Pelo Colegiado (3ª Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Superávit De Plano De Previdência Complementar, Reversão De Valores Ao Patrocinador, Súmula 568 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Previdenciário/previdência Privada Complementar Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Superávit De Plano De Previdência Complementar Reversão De Valores Ao Patrocinador +1 more

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS SUDRÉ

Embargante

Banco do Brasil

Patrocinador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Rejeição Pelo Colegiado (3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por alegada omissão quanto à análise de precedentes do STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 568 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Possibilidade de reversão de valores do superávit em favor do patrocinador

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão: abordou os precedentes apontados, apresentou fundamentação sobre a aplicação da Súmula 568 do STJ e concluiu que a embargante não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é incompatível com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Advertir a embargante de que a persistência no manejo deste recurso poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.