EREsp 1539922 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido e por se tratar de tentativa de modificação do julgado, hipótese inadmissível para embargos de declaração.

Parties
Embargante: Euclides Ribeiro Silva Advogados Associados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Crédito Retardatário
Processual Civil Falência Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Crédito Retardatário

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Parties

Euclides Ribeiro Silva Advogados Associados

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Caracter modificativo dos embargos e vedação ao reexame da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido e por se tratar de tentativa de modificação do julgado, hipótese inadmissível para embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.