REsp 1468178 - ACORDAO

REsp 1468178 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão atacado foi considerado claro e fundamentado quanto à não violação dos dispositivos indicados e aplicou‑se a Súmula 7 do STJ, impedindo o reexame de matéria fático‑probatória; o mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: MARIA ZÉLIA QUADROS PERETTI; Embargante: NELLY ELENA DE ALAVA DE SOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Art. 535 Do Cpc/1973, Arts. 458, II Do Cpc/73
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Art. 535 Do Cpc/1973 Arts. 458, II Do Cpc/73

Case Brief

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Parties

MARIA ZÉLIA QUADROS PERETTI

Embargante

NELLY ELENA DE ALAVA DE SOTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso
  3. 3 alegada violação do art. 535 do CPC/1973 e dos arts. 458, II do CPC/73

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão atacado foi considerado claro e fundamentado quanto à não violação dos dispositivos indicados e aplicou‑se a Súmula 7 do STJ, impedindo o reexame de matéria fático‑probatória; o mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.