REsp 1885904 - ACORDAO

REsp 1885904 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo sido corretamente aplicada a Súmula 182 do STJ em razão da ausência de impugnação clara e específica de fundamento da decisão agravada, de modo que os aclaratórios seriam mera tentativa de rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: UNIMED COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Embargos Protelatórios E Multa (art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015)
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Pressupostos De Admissibilidade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Embargos Protelatórios E Multa (art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015)

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Parties

UNIMED COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Possibilidade de caracterização de embargos manifestamente protelatórios e aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo sido corretamente aplicada a Súmula 182 do STJ em razão da ausência de impugnação clara e específica de fundamento da decisão agravada, de modo que os aclaratórios seriam mera tentativa de rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.