AREsp 1730938 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque os embargantes não impugnaram de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, estando o acórdão suficientemente fundamentado mesmo que diverso do argumento pretendido pelos embargantes.

Parties
Embargante: CÍCERO RODRIGUES DA SILVA FILHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Omissão/obscuridade/contradição/erro Material

Case Brief

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Parties

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA FILHO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 requisitos dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem (art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque os embargantes não impugnaram de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, estando o acórdão suficientemente fundamentado mesmo que diverso do argumento pretendido pelos embargantes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração