Rcl 40891 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e rejeitou as alegações deduzidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o recurso buscava modificar a conclusão do julgado, incompatível com a natureza dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: Caixa dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Seção
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agrav O Interno, Recurso Repetitivo, Reclamação, Ônus De Sucumbência, Reserva Matemática
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Caixa dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Seção
Legal Issues
- 1 Cabimento de reclamação para rever decisão do Tribunal de origem que confirma inadmissibilidade de recurso especial fundamentada na aplicação de orientação de recurso repetitivo
- 2 Caracterização dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição)
- 3 Pedido de afastamento da condenação em honorários sucumbenciais e dispensa da formação da reserva matemática
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e rejeitou as alegações deduzidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o recurso buscava modificar a conclusão do julgado, incompatível com a natureza dos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment