AREsp 1374991 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o embargante não impugnou de forma clara e objetiva os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, devendo ser mantida a decisão que seguiu a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ROBSON FORTES BORTOLINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Prelibação Negativa, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Prelibação Negativa Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

ROBSON FORTES BORTOLINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ)
  3. 3 Possibilidade de o acórdão adotar fundamentação diversa e suficiente para decidir a controvérsia, sem configurar omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o embargante não impugnou de forma clara e objetiva os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, devendo ser mantida a decisão que seguiu a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração