REsp 1950888 - DECISAO

REsp 1950888 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar os pontos suscitados nos embargos de declaração; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Interpretação De Regulamento De Plano De Previdência, Custeio De Reserva Matemática, Equilíbrio Atuarial, Coisa Julgada
Processo Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Interpretação De Regulamento De Plano De Previdência Custeio De Reserva Matemática Equilíbrio Atuarial +1 more

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Parties

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015 e art. 489 CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar os pontos suscitados nos embargos de declaração; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 455/457 e-STJ)
  • Prejudicadas as demais questões