REsp 1916484 - DECISAO

REsp 1916484 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as questões apontadas foram examinadas de forma clara, não havendo obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material nas razões do acórdão, e porque os embargos não podem ser utilizados para reformar a decisão quando a parte apenas demonstra discordância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Cumprimento Individual De Sentença Decorrente De Demandas Coletivas, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Cumprimento Individual De Sentença Decorrente De Demandas Coletivas Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada obscuridade e contradição
  2. 2 Caracterização de contradição apta a ensejar embargos (contradição interna)
  3. 3 Aplicabilidade de entendimento jurisprudencial sobre liquidez do título executivo e necessidade de liquidação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as questões apontadas foram examinadas de forma clara, não havendo obscuridade, omissão, contradição interna ou erro material nas razões do acórdão, e porque os embargos não podem ser utilizados para reformar a decisão quando a parte apenas demonstra discordância.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.