HC 490078 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão: o Tribunal indicou o habeas corpus correto (HC n. 435.459/PI) que já examinou os fundamentos da prisão, caracterizando reiteração de pedido que impede novo exame, e constatou perda de objeto em relação ao excesso de prazo em razão da prolação de sentença, razão pela qual os embargos não podem ser usados para rediscutir a causa.

Parties: Embargante: Francisco de Sousa Rosa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Art. 619 Do CPP

Penal Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Reiteração De Pedido Perda De Objeto Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

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Parties

Francisco de Sousa Rosa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

1 Alegação de omissão no acórdão
2 Caracterização de reiteração de pedido que impede análise do mandamus
3 Perda de objeto pela prolação de sentença quanto ao excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Embargos de declaração rejeitados.