EREsp 1447121 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade, por não terem os embargantes demonstrado a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão atacado; a insurgência configura mero inconformismo, e não fundamento apto para aclaratórios.

Parties
Embargante: AINO VICTOR ÁVILA JACQUES E OUTROS; Parte Na Origem: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decidido Em Acórdão Pela Primeira Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Execução Coletiva, Execução Individual, Modulação De Efeitos, Precedente Jurisprudencial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Execução Coletiva Execução Individual Modulação De Efeitos Precedente Jurisprudencial

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Parties

AINO VICTOR ÁVILA JACQUES E OUTROS

Embargante

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Parte Na Origem

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decidido Em Acórdão Pela Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 Configuração de obscuridade em acórdão
  2. 2 Aplicação do precedente REsp 1.340.444/RS e efeitos sobre execuções individuais
  3. 3 Pedido de modulação de efeitos e sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade, por não terem os embargantes demonstrado a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão atacado; a insurgência configura mero inconformismo, e não fundamento apto para aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.