EAREsp 1922652 - DECISAO

EAREsp 1922652 - DECISAO

Não há omissão a sanar; o acórdão recorrido não debateu a resistência do exequente e concluiu pela extinção do processo pela ausência de bens penhoráveis, imputando à executada a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos termos de que quem deu causa ao processo deve suportar a verba sucumbencial. Os embargos visam modificar a conclusão do julgado e não esclarecer vício, sendo incompatíveis com a natureza dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: SÔNIA REGINA FOLETTO NUNES; Agravado: Banco exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Súmula 83/stj, Penhora
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Súmula 83/stj Penhora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÔNIA REGINA FOLETTO NUNES

Embargante

Banco exequente

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais em razão da extinção do processo por ausência de bens penhoráveis
  3. 3 Inadequação dos embargos de declaração para modificar a conclusão do acórdão

Ratio Decidendi

Não há omissão a sanar; o acórdão recorrido não debateu a resistência do exequente e concluiu pela extinção do processo pela ausência de bens penhoráveis, imputando à executada a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos termos de que quem deu causa ao processo deve suportar a verba sucumbencial. Os embargos visam modificar a conclusão do julgado e não esclarecer vício, sendo incompatíveis com a natureza dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.