EAREsp 797644 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso buscava rediscutir o mérito e reavaliar o valor da indenização, providência vedada em sede de embargos de declaração e, em parte, por ser incompatível com a vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, o Tribunal entendeu que o valor da indenização estava dentro dos parâmetros de razoabilidade, observada a aplicação da Súmula 362/STJ quanto à correção monetária.

Parties
Embargante: Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda.; Embargada: Rosângela Almeida da Costa; Parte Intimada: Jaildon Moreira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Danos Morais, Correção Monetária, Responsabilidade Objetiva De Hospital, Litigância De Má Fé
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 362/stj Danos Morais Correção Monetária Responsabilidade Objetiva De Hospital +1 more

Case Brief

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Parties

Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda.

Embargante

Rosângela Almeida da Costa

Embargada

Jaildon Moreira Silva

Parte Intimada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 erro material
  2. 2 omissão
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso buscava rediscutir o mérito e reavaliar o valor da indenização, providência vedada em sede de embargos de declaração e, em parte, por ser incompatível com a vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, o Tribunal entendeu que o valor da indenização estava dentro dos parâmetros de razoabilidade, observada a aplicação da Súmula 362/STJ quanto à correção monetária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração