REsp 1914879 - DECISAO

REsp 1914879 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração quanto a questões relevantes, especialmente matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício, e diante da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de enfrentamento de tais questões, o recurso especial foi provido para anular o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine as omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Matérias De Ordem Pública
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Matérias De Ordem Pública

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão sobre questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 admissibilidade do apelo por reprodução da contestação e falta de dialeticidade
  3. 3 necessidade de exame de matérias de ordem pública de ofício pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração quanto a questões relevantes, especialmente matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício, e diante da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de enfrentamento de tais questões, o recurso especial foi provido para anular o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas