AREsp 2323455 - DECISAO

AREsp 2323455 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse acolhimento; os embargos visavam, na prática, a rediscussão e reforma do julgado, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, se o recurso é inapto ao conhecimento, a ausência de exame do mérito impede a configuração de omissão sobre matéria de fundo.

Parties
Embargante: GKN Sinter Metais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Desistência Parcial, Mandado De Segurança, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Desistência Parcial Mandado De Segurança +1 more

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Parties

GKN Sinter Metais Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 se houve pedido de desistência parcial do mandado de segurança e homologação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse acolhimento; os embargos visavam, na prática, a rediscussão e reforma do julgado, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, se o recurso é inapto ao conhecimento, a ausência de exame do mérito impede a configuração de omissão sobre matéria de fundo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.