REsp 2108919 - DECISAO

REsp 2108919 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada foi clara e suficientemente fundamentada, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a reforma pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se admite acolhimento dos embargos nem efeitos infringentes.

Parties
Embargantes: DIRCEU RICARDO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Usucapião Prescrição Aquisitiva Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

DIRCEU RICARDO DA SILVA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração perante decisão monocrática
  2. 2 Identificação de omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada foi clara e suficientemente fundamentada, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a reforma pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se admite acolhimento dos embargos nem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.