REsp 2091807 - DECISAO

REsp 2091807 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão de devolver os autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.255 do STF está fundamentada na jurisprudência que admite o sobrestamento de recursos especiais quando a matéria possui repercussão geral reconhecida pelo STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Julgados No Superior Tribunal De Justiça Após Decisão Que Determinou Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Suspensão De Recursos, Honorários Advocatícios, Tema 1.255
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Suspensão De Recursos Honorários Advocatícios Tema 1.255

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Julgados No Superior Tribunal De Justiça Após Decisão Que Determinou Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recursos especiais em função do reconhecimento da repercussão geral pelo STF (Tema 1.255)
  3. 3 Aplicação do art. 1022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão de devolver os autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.255 do STF está fundamentada na jurisprudência que admite o sobrestamento de recursos especiais quando a matéria possui repercussão geral reconhecida pelo STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.