AREsp 2421902 - DECISAO

AREsp 2421902 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada tratou de forma clara e fundamentada o ponto decisivo, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os embargos visavam apenas reformar o julgado por descontentamento, hipótese vedada para acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Tonesa Mármores e Granitos Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Rejeição Dos Embargos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Rejeição Dos Embargos

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Parties

Tonesa Mármores e Granitos Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Exigência de impugnação específica segundo art. 932, III, do CPC/2015 e normas regimentais do RI/STJ
  3. 3 Vedação ao uso dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada tratou de forma clara e fundamentada o ponto decisivo, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os embargos visavam apenas reformar o julgado por descontentamento, hipótese vedada para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.