AREsp 2271650 - DECISAO

AREsp 2271650 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não apontou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões que se vinculassem à decisão embargada, conforme entendimento pacífico do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento De Recurso

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não apontou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões que se vinculassem à decisão embargada, conforme entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.