REsp 2123374 - DECISAO

REsp 2123374 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão enfrentou a controvérsia, a Contadoria Judicial elaborou cálculos em conformidade com o título executivo judicial, com dedução dos valores pagos administrativamente, e o recorrente não comprovou, mediante elementos objetivos, erro material ou discrepância que justificasse a elaboração de novo cálculo, de modo que não houve omissão ou outro vício que ensejasse reforma do julgado.

Parties
Recorrente: CARLOS FERREIRA DE SOUZA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada (art. 300 Cpc), Cálculos Da Contadoria Judicial, Compensação E Dedução De Valores Pagos Administrativamente, Emendas Constitucionais 20/1998 E 41/2003, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Tutela Antecipada (art. 300 Cpc) Cálculos Da Contadoria Judicial Compensação E Dedução De Valores Pagos Administrativamente Emendas Constitucionais 20/1998 E 41/2003 Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

CARLOS FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada no acórdão quanto à possibilidade de abater do montante devido pelo INSS os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria pela RFFSA
  2. 2 Prevalência e presunção de veracidade dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela antecipada (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão enfrentou a controvérsia, a Contadoria Judicial elaborou cálculos em conformidade com o título executivo judicial, com dedução dos valores pagos administrativamente, e o recorrente não comprovou, mediante elementos objetivos, erro material ou discrepância que justificasse a elaboração de novo cálculo, de modo que não houve omissão ou outro vício que ensejasse reforma do julgado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.