AREsp 2421239 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; constituíram mera tentativa de rediscutir o mérito e não demonstraram impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos de inadmissão do recurso especial, especialmente quanto à incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ.

Parties: Embargante: OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024; Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Cumprimento De Sentença, Ação De Cobrança

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Cumprimento De Sentença Ação De Cobrança

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2

Parties

OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024; Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão, contradição, erro material ou obscuridade
2 impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
3 incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

REJEITO os presentes embargos de declaração.