AREsp 2500387 - DECISAO

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Rejeitam-se os embargos porque as razões apresentadas não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada examinou claramente as razões do recurso especial e os embargos visam apenas alterar o mérito, efeito incompatível com a natureza do recurso integrativo.

Parties
Embargante: ALLPOA LOCAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Requisitos Recursais, Cpc/15 Art.1.022, Cpc/15 Art.932, III
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Requisitos Recursais Cpc/15 Art.1.022 Cpc/15 Art.932, III

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Parties

ALLPOA LOCAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque as razões apresentadas não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada examinou claramente as razões do recurso especial e os embargos visam apenas alterar o mérito, efeito incompatível com a natureza do recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.