REsp 2097689 - ACORDAO

REsp 2097689 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; os embargos visam, na prática, rediscutir matéria de mérito e alterar o resultado do julgado, o que é inviável na via dos embargos de declaração; o acórdão preservou a coisa julgada quanto ao índice aplicado e explicitou hipóteses de modificação dos consectários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma, Stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Juros De Mora E Correção Monetária, Rediscussão De Matéria Já Decidida
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Coisa Julgada Juros De Mora E Correção Monetária Rediscussão De Matéria Já Decidida

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade e contradição em decisão judicial
  2. 2 rediscussão de matéria já decidida via embargos de declaração
  3. 3 incidência do Tema 1.170/STF sobre o índice previsto no título executivo e sua compatibilidade com coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; os embargos visam, na prática, rediscutir matéria de mérito e alterar o resultado do julgado, o que é inviável na via dos embargos de declaração; o acórdão preservou a coisa julgada quanto ao índice aplicado e explicitou hipóteses de modificação dos consectários.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.