AREsp 2335864 - DECISAO

AREsp 2335864 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição no decisum; além disso, a ausência de expediente no tribunal de origem não altera a contagem do prazo para interposição de recursos perante o STJ, de modo que a alegação de tempestividade do agravo interno não se sustenta perante esta Corte.

Parties
Embargante: JOSE RENATO SOUZA ELIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Prazo Recursal, Feriados E Suspensão De Expediente
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Prazo Recursal Feriados E Suspensão De Expediente

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Parties

JOSE RENATO SOUZA ELIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de expediente no tribunal de origem afeta o prazo para interposição de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Se existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão que justifique acolhimento dos embargos de declaração
  3. 3 Contagem de prazo recursal e intempestividade do agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição no decisum; além disso, a ausência de expediente no tribunal de origem não altera a contagem do prazo para interposição de recursos perante o STJ, de modo que a alegação de tempestividade do agravo interno não se sustenta perante esta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.