REsp 2095880 - DECISAO

REsp 2095880 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão é claro em premissas e conclusões e se apoia na orientação de que matéria de ordem pública pode ser conhecida de ofício (REsp 1.693.918/RS), de modo que a alegação dos embargantes configura tentativa de rediscussão da matéria e o suposto fato superveniente não altera a vinculação das Cortes Superiores à fundamentação do acórdão recorrido.

Parties
Embargantes: embargantes; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Matéria De Ordem Pública, Omissão, Obscuridade, Contradição, Perda De Objeto Por Fato Superveniente
Processo Civil Embargos De Declaração Matéria De Ordem Pública Omissão Obscuridade Contradição Perda De Objeto Por Fato Superveniente

Case Brief

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Parties

embargantes

Embargantes

embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão recorrida
  2. 2 Alegação de perda de objeto por fato superveniente
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de ofício de matéria de ordem pública pelo tribunal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão é claro em premissas e conclusões e se apoia na orientação de que matéria de ordem pública pode ser conhecida de ofício (REsp 1.693.918/RS), de modo que a alegação dos embargantes configura tentativa de rediscussão da matéria e o suposto fato superveniente não altera a vinculação das Cortes Superiores à fundamentação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.